Termos e condições

Ao utilizar os Serviços da Cpcdi e os seus materiais reconhece que leu e concorda com os seguintes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com estes Termos de Utilização, não utilize os Serviços da Cpcdi nem transfira qualquer material do mesmo.

Direitos de autor, direitos de propriedade intelectual e direitos de bases de dados

Todos os conteúdos alojados ou disponibilizados em qualquer um dos serviços da Cpcdi, tais como texto, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clips áudio, downloads digitais e compilações de dados, são propriedade da Cpcdi ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos pela legislação portuguesa, bem como pelas leis internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos de bases de dados.

Não é permitida a extração ou reutilização sistemática de qualquer parte do conteúdo de qualquer dos serviços da Cpcdi sem o nosso consentimento expresso por escrito. Em particular, não podem ser utilizadas ferramentas de pesquisa e extração de dados ou robôs para extrair (seja numa ou mais ocasiões) partes substanciais dos Serviços da Cpcdi.

Limite de Responsabilidade

A Cpcdi não será responsável por quaisquer perdas comerciais (incluindo lucros cessantes, perda de receitas, contratos ou poupanças previstas, perda de dados, perda de goodwill ou despesas desnecessárias incorridas), sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor da mercadoria.

A sua conta

Para utilizar alguns Serviços Cpcdi, pode ser necessário estar registado e ter uma forma de pagamento válida associada a essa conta.

Quando utiliza os Serviços Cpcdi, o utilizador é responsável por manter a confidencialidade da informação da sua conta e palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador e dispositivos, e, na medida do permitido pela legislação aplicável, concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades que se realizem através da sua conta ou pela utilização da sua palavra-passe. Deve tomar todas as medidas necessárias para garantir e salvaguardar a confidencialidade da sua palavra-passe e informar-nos imediatamente se tiver razões para crer que foi revelada a terceiros ou utilizada de forma não autorizada, ou se for provável que venha a ser utilizada. É da sua responsabilidade verificar que os dados fornecidos são corretos e completos, e informar-nos imediatamente de quaisquer alterações nos mesmos.

Não poderá utilizar nenhum Serviço da Cpcdi: i) de qualquer forma que cause ou possa causar danos ou prejuízos a qualquer dos serviços da Cpcdi, ou a interrupção do acesso aos mesmos; ou ii) para fins fraudulentos ou para a prática de quaisquer infrações ou outras atividades ilegais de qualquer outro tipo; ou iii) para causar qualquer inconveniente, incómodo ou ansiedade a terceiros.

Reservamo-nos o direito de negar o acesso a Serviços da Cpcdi ou de cancelar a sua conta se o seu comportamento constituir um motivo para tal. Este será o caso, nomeadamente, se não cumprir as normas em vigor, as disposições contratuais aplicáveis, as nossas diretivas ou as nossas políticas, às quais pode aceder no nosso website.

Informações sobre os produtos

Salvo indicação expressa em contrário, a Cpcdi não é o fabricante dos produtos vendidos no website. Embora façamos todos os esforços para garantir que a informação no nosso website esteja correta, ocasionalmente as embalagens e materiais dos produtos podem conter informação adicional ou diferente da que é apresentada no nosso website. Os componentes também podem mudar. Recomendamos que não só consulte as informações disponíveis no nosso site, mas também leia atentamente a rotulagem, os avisos e as instruções que acompanham o produto antes de o utilizar.

Lei aplicável

Estas condições são regidas e interpretadas em conformidade com a legislação portuguesa. Caso esteja a utilizar os Serviços da Cpcdi fora de Portugal, é inteiramente responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis, incluindo mas não limitado a, leis de exportação e importação de outros países relativas aos materiais e ao conteúdo de terceiros.

Modificação das condições de venda

Reservamo-nos o direito de fazer alterações ao nosso website, às nossas políticas e aos nossos termos e condições, incluindo estes Termos e Condições de Venda, em qualquer altura. O cliente ficará vinculado aos termos e condições, políticas e condições de venda vigentes no momento da encomenda, a menos que uma alteração a esses termos e condições, políticas ou às presentes condições de venda seja exigida por lei ou pela autoridade pública (caso em que tais alterações podem aplicar-se a quaisquer encomendas que tenha feito anteriormente). Se algum destes termos e condições for declarado inválido, nulo ou, por qualquer razão, inaplicável, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e a aplicabilidade de qualquer condição remanescente.

Declaração de exoneração de responsabilidade

Se o utilizador não cumprir estas Condições de Venda, e mesmo que a Cpcdi não possa exercer quaisquer direitos disponíveis nesse momento, a Cpcdi poderá exercer tais direitos e recursos em qualquer outra ocasião em que não cumpra as presentes Condições de Venda.